Póvoa Harley Days
 
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Termos e Condições

Campo de aplicação

As presentes Condições Gerais regulam exclusivamente as relações contratuais entre todo Cliente utilizador do website www.povoaharleydays.pt (doravante designado "Cliente") e a empresa Porto Chapter - Associação, situada na Rua de Camões 443, 4000-147 Porto, NIPC 513 032 916 (doravante designado “Porto Chapter”).
As condições gerais são as únicas a serem aplicadas e substituem todas as outras condições, exceto se, por prévio acordo, que deverá ser reduzido a escrito outras forem estabelecidas. A Porto Chapter pode, pontualmente, proceder a alterações das  suas condições gerais, sendo por isso, imprescindível a sua leitura sempre que  aceda e pretenda utilizar os serviços do website www.povoaharleydays.pt (doravante designado "Site"). Consideramos que o cliente aceita as nossas condições gerais de venda, sempre que  o pedido for validado, e ainda, após validação  na  caixa de “Aceito as condições gerais de venda”.
O Cliente deverá  ler e aceitar estas Condições Online antes de submeter a sua inscrição. A submissão da inscrição pressupõe o pleno conhecimento e a aceitação explícita destas Condições Gerais e do que for indicado na encomenda.
 
1. AS PARTES
 
1.1. Porto Chapter - Associação, situada na Rua de Camões 443, 4000-147 Porto, NIPC 513 032 916; 
1.2. Estas Condições Gerais regulam as inscrições no evento Encontro Nacional HD, feitas no site www.povoaharleydays.pt
1.3. O Cliente será identificado através dos dados que fornecer no registo no site que são da sua inteira responsabilidade, não podendo qualquer responsabilidade ser imputada à Porto Chapter em caso de fornecimento de dados falsos.  
1.4. As inscrições disponíveis no site destinam-se a clientes maiores de idade. Assim, sempre que  realizar uma encomenda através do Site, o utilizador está a garantir que tem mais de 18 anos e possui a capacidade  para celebrar negócios jurídicos.
 
2. INSCREVER-SE NO SITE WWW.POVOAHARLEYDAYS.PT
2.1. Antes de efetuar a sua inscrição, o Cliente deverá  confirmar que leu e aceita as Condições Gerais.
2.2. Depois de submeter  a insrcição e efetuar o pagamento conforme as instruções que lhe serão fornecidas,  o Cliente receberá um e-mail com a confirmação da inscrição. Assim, não existe nenhum contrato entre o Cliente e a Porto Chapter até a inscrição ser aceite expressamente pela Porto Chapter mediante o envio da confirmação de inscrição.
Após a confirmação da inscrição em www.encontronacionalhd.pt, será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo Cliente aquando da submissão da inscrição, com todos os detalhes, designadamente, sobre a entrega, faturação, informações de pagamento e valores. A Porto Chapter sugere a todos os Clientes a confirmação de todos os dados constantes da inscrição e da sua conformação com a inscrição submetida. Caso o Cliente não receba o e-mail de confirmação de inscrição, solicita-se que entre em contacto com a Milwaukee Motorcycles através dos seguintes contactos: telefone +351 932 039 125 (chamada rede móvel nacional) ou para o endereço de e-mail: info@povoaharleydays.pt.
2.3. A Porto Chapter pode, sempre que assim o entenda,  solicitar mais informações relativas à inscrição, por e-mail ou telefone, antes de enviar a confirmação de inscrição.
2.4. A Porto Chapter reserva-se ao direito de não processar as inscrições que ofereçam dúvidas, as que estiverem incompletas ou incorretas. Nestes casos, no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis a contar do dia em que o Cliente submeteu  a inscrição, a Porto Chapter informará  o Cliente, por e-mail,  sobre  os motivos pelos quais não processou a inscrição e procederá, de imediato, à restituição do montante pago.
2.5. A Porto Chapter reserva-se o direito de recusar a inscrição de um Cliente com o qual esteja pendente um litígio e/ou um diferendo relativos a uma inscrição / encomenda anterior, ou que tenha ocorrido anteriormente. Tal também se aplica a todos os casos em que a Porto Chapter considere o Cliente inadequado, incluindo, a título de exemplo, por anteriores violações das Condições Gerais, ou por qualquer outro motivo, particularmente se o Cliente tiver estado envolvido em qualquer tipo de atividades fraudulentas.
 
3. PREÇOS DE INSCRIÇÃO
 
Os preços de inscrição constantes do site são em Euros, com taxas e impostos incluídos. 
A Porto Chapter reserva-se o direito de modificar os preços sem aviso prévio. No entanto, compromete-se a aplicar as tarifas em vigor no momento em que a inscrição foi registada no site pelo Cliente.
 
4. MÉTODOS DE PAGAMENTO
 
Para efetuar uma inscrição em www.povoaharleydays.pt, colocamos à disposição os seguintes modos de pagamento: Multibanco, MBway e transferência bancária.
No caso de não ser possível debitar o montante cobrado, a inscrição será cancelada automaticamente.
Na opção "Transferência Bancária", o pagamento deve ser feito para o seguinte IBAN: PT50 0010 0000 5481 5230 0013 0 / SWIFT-BBPIPTPL, enviando o comprovativo com indicação do nº da compra no descritivo, para o e-mail info@povoaharleydays.pt.
Todas as inscrição efectuadas no website www.povoaharleydays.pt só serão processadas após boa cobrança.  
 
5. MODOS DE ENTREGA

As inscrições efetuadas no Site ficarão registadas na nossa base de dados. Na data do evento, os inscritos deverão dirigir-se ao local da receção para receberem o seu pack de boas-vindas, que inclui o acesso aos locais do evento.
 
6. DEVOLUÇÕES
 
Todas as inscrições são finais, não sendo aceites trocas ou devoluções, salvo as seguintes exceções:
6.1. Em caso de cancelamento do evento, a Porto Chapter obriga-se à devolução do valor pago pelas inscrições, através de transferência bancária. A Porto Chapter solicitará o NIB/IBAN para finalização da devolução.
6.2. Em caso de adiamento do evento, as inscrições são válidas para a nova data.
6.2.1. Caso o comprador não tenha interesse na nova data, solicitando a devolução do montante pago, esta será efetuada nos termos do ponto 6.1. e até 30 dias após a data prevista para a realização do evento.
 
7. LITÍGIOS 

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais, será competente o tribunal da Comarca do Porto, Portugal.